8110580-40.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.208,53

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JAMILE CASTOR CERQUEIRA

CPF 822.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

21/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

15/10/2025, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 17:46

Expedição de intimação.

09/06/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2025, 12:28

Juntada de certidão

09/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

19/05/2025, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/10/2024 23:59.

25/11/2024, 20:40

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 12:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/05/2025, 15:51

Sentença

•26/09/2024, 18:22

Sentença

•26/09/2024, 18:22

Sentença

•26/09/2024, 18:22

Decisão

•23/01/2024, 07:50

Decisão

•20/01/2024, 12:37