8117868-73.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 31.120,42

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

WALDICE SANTOS CONCEICAO

CPF 006.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WALDICE SANTOS CONCEICAO em 14/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:43

Publicado Sentença em 30/09/2024.

16/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 01:14

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 10:02

Baixa Definitiva

24/10/2025, 10:02

Juntada de certidão

24/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Waldice Santos Conceicao Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8117868-73.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 18:13

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 18:13

Homologada a Desistência do Recurso

26/09/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

31/08/2024, 19:53

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

03/05/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

03/02/2024, 01:05

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 18:13

Sentença

•26/09/2024, 18:13

Sentença

•26/09/2024, 18:13

Sentença

•07/12/2023, 12:28

Sentença

•07/12/2023, 12:28

Sentença

•07/12/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 19:19

Sentença

•08/12/2022, 16:09

Documento de Comprovação

•22/09/2022, 10:34

Despacho

•08/08/2022, 10:35