8127522-16.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.424,13

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

TELMA CONCEICAO TEIXEIRA

CPF 834.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de TELMA CONCEICAO TEIXEIRA em 05/02/2025 23:59.

06/04/2026, 00:54

Publicado Sentença em 22/01/2025.

06/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de TELMA CONCEICAO TEIXEIRA em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:56

Decorrido prazo de TELMA CONCEICAO TEIXEIRA em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:56

Publicado Despacho em 19/08/2025.

15/01/2026, 17:52

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

15/01/2026, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 07:51

Baixa Definitiva

15/08/2025, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 07:51

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 07:51

Despacho

•08/08/2025, 13:45

Sentença

•14/01/2025, 14:59

Sentença

•14/01/2025, 14:59

Sentença

•14/01/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2024, 20:40

Sentença

•26/09/2024, 18:24

Sentença

•26/09/2024, 18:24

Sentença

•26/09/2024, 18:24

Réplica

•17/09/2024, 21:00