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8135944-77.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 82.304,90
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LUA SA DULTRA
CPF 026.***.***-08
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
MARILIA REIS SANTOS DE OLIVEIRA
OAB/BA 65424•Representa: ATIVO
ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS
OAB/BA 28226•Representa: ATIVO
FELIPE JACQUES SILVA
OAB/BA 33391•Representa: ATIVO
MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO
OAB/BA 57414•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUA SA DULTRA em 21/10/2024 23:59.
16/04/2026, 03:43Publicado Despacho em 30/09/2024.
16/04/2026, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 01:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:45Decorrido prazo de LUA SA DULTRA em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 02:38Publicado Sentença em 26/01/2026.
27/01/2026, 22:54Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026
24/01/2026, 08:41Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026
22/01/2026, 08:55Comunicação eletrônica
22/01/2026, 08:55Decorrido prazo de LUA SA DULTRA em 12/09/2025 23:59.
13/01/2026, 15:30Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025
06/01/2026, 15:57Publicado Intimação em 29/08/2025.
06/01/2026, 15:57Julgado procedente em parte o pedido
17/12/2025, 19:30Conclusos para julgamento
28/11/2025, 12:36Documentos
Sentença
•17/12/2025, 19:30
Sentença
•17/12/2025, 19:30
Sentença
•17/12/2025, 19:30
Decisão
•10/06/2025, 21:19
Despacho
•26/09/2024, 18:03
Despacho
•26/09/2024, 18:03
Despacho
•26/09/2024, 18:03