8129860-60.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.303,89

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MELISSA AVENA PORTO MENDES

CPF 047.***.***-00

Autor

DANIEL PORTO MENDES

CPF 006.***.***-45

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 07:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 07:15

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 17:54

Expedição de intimação.

11/03/2026, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 08:38

Homologado o pedido

10/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de DANIEL PORTO MENDES em 03/10/2025 23:59.

12/01/2026, 07:55

Decorrido prazo de MELISSA AVENA PORTO MENDES em 03/10/2025 23:59.

12/01/2026, 07:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

11/01/2026, 13:32

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

11/01/2026, 13:31

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 12:36

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:34

Petição

•03/12/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:34

Sentença

•26/09/2024, 18:23

Sentença

•26/09/2024, 18:23

Sentença

•26/09/2024, 18:23