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8137780-85.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 18.661,84
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JUSCELINO ONOFRE DA SILVA
CPF 918.***.***-44
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:49Decorrido prazo de JUSCELINO ONOFRE DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
25/03/2026, 22:31Decorrido prazo de JUSCELINO ONOFRE DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
25/03/2026, 21:24Publicado Sentença em 12/06/2025.
25/03/2026, 18:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 18:26Juntada de Petição de #Não preenchido#
17/03/2026, 11:49Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 11:49Expedição de certidão.
09/02/2026, 07:59Juntada de certidão
09/02/2026, 07:58Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/11/2025, 12:20Publicado Certidão em 06/11/2025.
06/11/2025, 18:45Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025
06/11/2025, 18:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2025, 14:27Juntada de certidão
03/11/2025, 22:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 04:35Documentos
Petição
•17/03/2026, 11:49
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•26/11/2025, 12:20
Petição
•26/11/2025, 12:20
Sentença
•10/06/2025, 14:38
Sentença
•10/06/2025, 14:38
Sentença
•10/06/2025, 14:38
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 18:56
Ato Ordinatório
•17/01/2025, 06:01
Decisão
•26/09/2024, 17:42
Decisão
•26/09/2024, 17:42