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8152980-69.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIA ZILDA ALVES OLIVEIRA
CPF 273.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:41Decorrido prazo de MARIA ZILDA ALVES OLIVEIRA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 20:38Juntada de Petição de #Não preenchido#
01/04/2026, 13:58Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 13:58Publicado Sentença em 27/03/2026.
27/03/2026, 12:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2026, 12:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 19:48Comunicação eletrônica
25/03/2026, 19:48Homologado o pedido
25/03/2026, 17:32Decorrido prazo de MARIA ZILDA ALVES OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
23/03/2026, 00:00Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.
22/03/2026, 22:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 22:09Conclusos para julgamento
19/12/2025, 11:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 07:25Documentos
Sentença
•25/03/2026, 17:32
Sentença
•25/03/2026, 17:32
Sentença
•25/03/2026, 17:32
Ato Ordinatório
•09/09/2025, 13:36
Ato Ordinatório
•09/06/2025, 12:23
Ato Ordinatório
•09/06/2025, 12:21
Sentença
•26/09/2024, 18:18
Sentença
•26/09/2024, 18:18
Sentença
•26/09/2024, 18:18