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8162131-64.2020.8.05.0001
Apelacao Remessa NecessariaGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 91.317,74
Orgao julgador
Des. Ricardo Regis Dourado
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 14.***.***.0001-40
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
MARCELA DAYANA OLIMPIA SODRE
OAB/BA 59256•Representa: PASSIVO
TAMIRES BISPO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/12/2025
19/12/2025, 09:27Baixa Definitiva
19/12/2025, 09:27Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/12/2025, 09:27Juntada de certidão
19/12/2025, 09:26Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 01:11Decorrido prazo de JULIANA SANTANA MOURA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:54Publicado Ementa em 29/10/2025.
16/11/2025, 02:45Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025
25/10/2025, 07:00Juntada de certidão
24/10/2025, 08:50Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 16:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2025, 16:35Embargos de Declaração Acolhidos
22/10/2025, 16:26Embargos de Declaração Acolhidos
21/10/2025, 11:02Juntada de Petição de certidão
20/10/2025, 17:43Deliberado em sessão - julgado
20/10/2025, 17:10Documentos
Acórdão
•21/10/2025, 11:02
Despacho
•05/08/2025, 14:36
Despacho
•05/08/2025, 14:34
Acórdão
•26/05/2025, 16:58
Ato Ordinatório
•16/12/2024, 14:40
Ato Ordinatório
•16/12/2024, 14:40
Despacho
•27/09/2024, 13:57
Despacho
•27/09/2024, 10:29
Acórdão
•18/06/2024, 09:17
Despacho
•21/02/2024, 07:29
Despacho
•20/02/2024, 19:15
Ato Ordinatório
•23/11/2023, 11:04
Sentença
•13/11/2023, 17:36
Sentença
•13/11/2023, 17:03
Decisão
•08/06/2021, 08:57