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8178091-55.2023.8.05.0001
Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRE LUIS LIMA NASCIMENTO
CPF 104.***.***-83
IVAN DE JESUS
CPF 859.***.***-99
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS
OAB/BA 26508•Representa: ATIVO
NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO
OAB/BA 15433•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15/08/2025, 17:13Transitado em Julgado em 14/08/2025
15/08/2025, 17:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 636730/2025
10/07/2025, 14:56Protocolizada Petição 636730/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/07/2025
10/07/2025, 14:37Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/07/2025
10/07/2025, 00:30Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/07/2025
10/07/2025, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/07/2025, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/07/2025, 01:01Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/07/2025
08/07/2025, 17:20Não conhecido o recurso de ANDRE LUIS LIMA NASCIMENTO
08/07/2025, 17:20Não conhecido o recurso de IVAN DE JESUS
08/07/2025, 17:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/07/2025
08/07/2025, 17:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
02/07/2025, 13:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
02/07/2025, 13:25Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 608563/2025
02/07/2025, 13:11Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•08/07/2025, 17:20
DECISÃO TERMINATIVA
•08/07/2025, 17:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•25/06/2025, 20:40
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•16/06/2025, 14:39
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•16/06/2025, 14:39
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•16/06/2025, 14:39
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•16/06/2025, 14:39
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•16/06/2025, 14:39
Acórdão/Decisão Monocrática
•16/06/2025, 14:39
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•16/06/2025, 14:39
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•16/06/2025, 14:39
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•16/06/2025, 14:39
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•16/06/2025, 14:39
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•16/06/2025, 14:39
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•16/06/2025, 14:39