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8181782-77.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/12/2023
Valor da Causa
R$ 58.956,97
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
SIOMARA MOTTA
CPF 396.***.***-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 01:26Decorrido prazo de SIOMARA MOTTA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 02:36Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 02:36Decorrido prazo de SIOMARA MOTTA em 14/10/2024 23:59.
16/04/2026, 03:43Publicado Sentença em 30/09/2024.
16/04/2026, 01:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 01:14Publicado Despacho em 09/04/2026.
09/04/2026, 10:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 10:27Expedição de despacho.
07/04/2026, 10:35Expedição de intimação.
07/04/2026, 10:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 10:35Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 17:58Conclusos para decisão
03/12/2025, 11:51Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 15:47Documentos
Despacho
•07/04/2026, 10:35
Despacho
•13/03/2026, 17:58
Petição
•15/10/2025, 15:47
Petição
•03/10/2025, 08:33
Ato Ordinatório
•28/08/2025, 10:52
Ato Ordinatório
•28/08/2025, 10:51
Petição
•08/07/2025, 16:02
Ato Ordinatório
•30/04/2025, 09:32
Sentença
•26/09/2024, 18:14
Sentença
•26/09/2024, 18:14
Sentença
•26/09/2024, 18:14
Ato Ordinatório
•25/01/2024, 16:23
Documento de Comprovação
•22/12/2023, 02:56