0001467-71.2009.8.05.0264

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2009

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA

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Partes do Processo

JUSSINEIDE SANTANA DA SILVA

Autor

EDVALDO DOS SANTOS

Terceiro

14.235.048/0001-93

Terceiro

GONGOGI PREF GAB PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GONGOGI

CNPJ 14.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA

OAB/BA 16252•Representa: ATIVO

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

OAB/BA 51176•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 11:57

Expedição de intimação.

30/04/2026, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 08:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2026, 10:45

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

28/04/2026, 07:00

Recebidos os autos

27/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 15:50

Juntada de certidão dd2g

27/04/2026, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/08/2025, 10:31

Juntada de certidão

13/08/2025, 10:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/08/2025, 09:22

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:58

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 11:57

Decisão

•30/04/2026, 08:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/04/2026, 07:00

Decisão

•25/02/2026, 18:14

Decisão

•25/02/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:01

Despacho

•07/10/2025, 15:32

Despacho

•07/10/2025, 12:01

Despacho

•13/08/2025, 09:22

Sentença

•25/09/2024, 12:36

Despacho

•29/07/2024, 10:24

Despacho

•28/08/2023, 21:29

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 10:40

Despacho

•03/08/2017, 10:13

Decisão

•03/08/2017, 10:13