0378376-55.2013.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2013

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência Órgão Especial

Partes do Processo

EMANUEL SANTANA FERREIRA

CPF 439.***.***-34

Autor

EMANUEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO

OAB/BA 17632•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Emanuel Santana Ferreira Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A) Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Estado Da Bahia Advogado: Nacha Guerreiro Souza Avena (OAB:BA15823-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva DESPACHO 0378376-55.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de PRONUNCIAMENTO. ACMC EMANUEL FERREIRA .MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA ANULADA D

15/08/2024, 14:52

Expedição de decisão.

09/08/2024, 10:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/08/2024, 20:25

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:39

Juntada de certidão

08/07/2024, 12:37

Recebidos os autos

25/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 08:53

Juntada de certidão

25/08/2023, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/01/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 08:48

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/07/2022, 00:00

Publicação

31/05/2022, 00:00

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•15/08/2024, 14:52

Decisão

•09/08/2024, 10:00

Decisão

•02/08/2024, 20:25

Despacho

•24/08/2023, 15:04

Despacho

•24/08/2023, 14:41

Decisão

•23/03/2023, 19:05

Decisão

•23/03/2023, 17:15

Decisão

•30/01/2023, 14:42

Decisão

•30/01/2023, 14:05

Despacho

•20/01/2023, 17:19

Despacho

•20/01/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 12:34

Decisão

•01/06/2021, 10:41

Decisão

•01/06/2021, 10:34