0500321-87.2019.8.05.0004

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS

Partes do Processo

VANDERLIM NASCIMENTO JUNIOR

CPF 501.***.***-68

Autor

FACULDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE SA

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE SA JUAZEIRO

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLE MENEZES MARON

OAB/BA 12078•Representa: ATIVO

CLAUDIO MOREIRA DA SILVA

OAB/BA 60029•Representa: ATIVO

RAFAEL DE ABREU BODAS

OAB/RJ 104448•Representa: PASSIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO

EMERSON LOPES DOS SANTOS

OAB/BA 23763•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VANDERLIM NASCIMENTO JUNIOR em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:10

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

11/04/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:27

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 14:33

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 23:06

Publicado Despacho em 06/10/2025.

07/10/2025, 01:26

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 09:48

Conclusos para decisão

06/04/2025, 20:39

Juntada de Petição de réplica

21/10/2024, 17:18

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 09:58

Despacho

•15/07/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:23

Decisão

•20/05/2022, 13:36

Despacho

•29/04/2022, 11:03

Acórdão

•04/10/2021, 17:32

Acórdão

•04/10/2021, 17:32

Acórdão

•04/10/2021, 17:32

Acórdão

•04/10/2021, 17:32

Acórdão

•04/10/2021, 17:32

Acórdão

•04/10/2021, 17:32

Acórdão

•04/10/2021, 17:32

Acórdão

•04/10/2021, 17:32

Acórdão

•04/10/2021, 17:32

Decisão

•04/10/2019, 12:23