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0808178-91.2017.8.05.0001
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2023
Valor da Causa
R$ 2.195,09
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/10/2023
06/10/2023, 09:49Baixa Definitiva
06/10/2023, 09:49Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/10/2023, 09:49Juntada de certidão
06/10/2023, 09:48Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 14:39Juntada de Petição de petição
04/10/2023, 14:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:44Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 00:22Expedição de Certidão.
16/08/2023, 09:59Publicado Decisão em 14/08/2023.
15/08/2023, 02:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023, 02:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023, 09:28Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
08/08/2023, 15:06Conclusos #Não preenchido#
27/01/2023, 14:40Expedição de Certidão.
27/01/2023, 14:40Documentos
Decisão
•10/08/2023, 09:28
Decisão
•08/08/2023, 15:06
Ato Ordinatório
•15/07/2022, 07:27
Sentença
•17/05/2022, 07:46
Despacho
•19/07/2021, 14:49
Sentença
•08/05/2019, 12:29
Despacho
•27/03/2019, 15:11
Decisão
•11/11/2018, 08:44
Despacho
•10/10/2018, 15:11
Despacho
•25/11/2017, 09:46