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0962148-35.2015.8.05.0146
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2015
Valor da Causa
R$ 795,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCELLO RICARDO ASSIS DE MAGALHAES
CPF 775.***.***-87
AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18
AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276
AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21
PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO
Advogados / Representantes
VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS
OAB/BA 25559•Representa: ATIVO
ICARO ALVIM MELO NUNES DE SOUZA
OAB/BA 42656•Representa: PASSIVO
RAFAEL AUGUSTO PEREIRA LIMA
OAB/BA 53149•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Municipio De Juazeiro Advogado: Amanda Carolina Ramos Lucas Dos Santos (OAB:BA51009-A) Apelado: Marcello Ricardo Assis De Magalhaes Advogado: Valeria Cristiane Souza Nascimento Dias (OAB:BA25559-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0962148-35.2015.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0962148-35.2015.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
02/10/2024, 00:00Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
14/08/2021, 14:06Expedição de documento
28/11/2018, 00:00Documento
28/11/2018, 00:00Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
28/11/2018, 00:00Petição
23/11/2018, 00:00Publicação
06/10/2018, 00:00Mero expediente
04/10/2018, 00:00Petição
28/09/2018, 00:00Publicação
04/08/2018, 00:00Procedência em Parte
25/07/2018, 00:00Publicação
22/10/2017, 00:00Mero expediente
09/10/2017, 00:00Petição
13/05/2016, 00:00Petição
04/03/2016, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•20/02/2025, 08:16
Decisão
•26/09/2024, 15:15
Decisão
•26/09/2024, 10:04
Decisão
•09/07/2024, 16:43
Decisão
•09/07/2024, 16:43
Despacho
•20/11/2023, 14:01
Despacho
•17/11/2023, 19:13
Despacho
•23/03/2023, 18:58
Despacho
•23/03/2023, 17:13
Despacho
•05/09/2022, 14:04
Despacho
•05/09/2022, 12:14
Despacho
•31/12/2021, 21:33
Despacho
•31/12/2021, 21:32
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU
•31/12/2021, 21:32
Despacho
•31/12/2021, 21:32