8000082-07.2024.8.05.0205

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 7.650,24

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Partes do Processo

LUCIANA MOREIRA FERNANDES

CPF 739.***.***-87

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DA SILVA PEREIRA

OAB/BA 72462•Representa: ATIVO

VINICIUS ARAUJO PEREIRA

OAB/BA 61268•Representa: ATIVO

CLOVIS SANTOS SILVA

OAB/BA 61846•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421•Representa: PASSIVO

MURILO CAVALCANTE DA ROCHA

OAB/BA 26047•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA PEREIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 03:16

Decorrido prazo de MURILO CAVALCANTE DA ROCHA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 03:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:07

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 22:53

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 10:50

Não Concedida a Medida Liminar

13/03/2026, 16:23

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 10:43

Decorrido prazo de MURILO CAVALCANTE DA ROCHA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de MURILO CAVALCANTE DA ROCHA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:23

Decorrido prazo de MURILO CAVALCANTE DA ROCHA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:23

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA PEREIRA em 11/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:54

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:08

Decisão

•26/09/2024, 16:43