8000262-08.2020.8.05.0223

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 876,52

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ 16.***.***.0001-69

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO CORIBE

Terceiro

CRISTIANE OLIVEIRA DUCA

CPF 009.***.***-95

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRANDAO

OAB/BA 36902•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CRISTIANE OLIVEIRA DUCA em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de CRISTIANE OLIVEIRA DUCA em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 01/10/2024.

12/04/2026, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 23:48

Decorrido prazo de CRISTIANE OLIVEIRA DUCA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:07

Decorrido prazo de CRISTIANE OLIVEIRA DUCA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:13

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 17:15

Baixa Definitiva

31/10/2025, 17:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/10/2025, 17:09

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 21:20

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 14:13

Expedição de intimação.

07/10/2025, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 12:14

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 12:14

Sentença

•19/09/2024, 18:10

Despacho

•10/05/2023, 21:15

Despacho

•12/08/2021, 14:48

Despacho

•21/08/2020, 23:08