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8000352-17.2023.8.05.0221
Mandado de Segurança CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA INES TRINDADE LIMA
CPF 458.***.***-15
ELIAS SILVA DOS SANTOS PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DAS CRIANCAS E ADOLESCENTES
SANTA INES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
ELIAS SILVA DOS SANTOS PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DAS CRIANCAS E ADOLESCENTES
HERMESON NOVAES ELOI
CPF 894.***.***-34
Advogados / Representantes
ROBENILSON SENA TORRES
OAB/BA 59903•Representa: ATIVO
FREDSON MORAES BRANDAO
OAB/BA 44079•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROBENILSON SENA TORRES em 15/09/2025 23:59.
14/01/2026, 06:40Publicado Intimação em 25/08/2025.
14/01/2026, 01:19Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025
14/01/2026, 01:19Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 15/09/2025 23:59.
13/01/2026, 16:57Publicado Intimação em 25/08/2025.
12/01/2026, 12:00Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025
12/01/2026, 12:00Arquivado Definitivamente
21/08/2025, 12:30Baixa Definitiva
21/08/2025, 12:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 12:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 12:29Expedição de intimação.
21/08/2025, 12:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 12:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 12:28Expedição de intimação.
21/08/2025, 12:28Juntada de Petição de petição
21/05/2025, 14:13Documentos
Ato Ordinatório
•24/04/2025, 10:47
Acórdão
•18/02/2025, 07:53
Despacho
•30/09/2024, 17:25
Despacho
•30/09/2024, 17:17
Sentença
•21/06/2024, 15:29
Decisão
•12/06/2023, 19:39
Despacho
•05/06/2023, 13:25