8000693-79.2023.8.05.0112

Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 397.500.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

RAFAELA COSTA DE ANDRADE

CPF 812.***.***-04

Autor

CARLOS BRANDAO DE MELO

CPF 013.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR

OAB/BA 10690•Representa: ATIVO

BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA

OAB/BA 30239•Representa: ATIVO

DANIELLE MASCARENHAS LEAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS ANDRADE DE BENEDICTIS

OAB/BA 40429•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de termo

14/05/2026, 13:14

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de contra-razões

28/04/2026, 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

22/04/2026, 17:25

Publicado Ementa em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 08:34

Conhecido o recurso de RAFAELA COSTA DE ANDRADE - CPF: 812.151.505-04 (APELANTE) e não-provido

15/04/2026, 09:29

Conhecido o recurso de RAFAELA COSTA DE ANDRADE - CPF: 812.151.505-04 (APELANTE) e não-provido

14/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de certidão

14/04/2026, 11:15

Deliberado em sessão - julgado

13/04/2026, 19:41

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2026, 18:00

Documentos

Outros documentos

•14/05/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 16:17

Acórdão

•14/04/2026, 18:08

Despacho

•24/09/2025, 12:54

Despacho

•24/09/2025, 10:51

Despacho

•22/08/2025, 09:53

Despacho

•13/08/2025, 13:14

Sentença

•06/08/2025, 15:46

Sentença

•04/08/2025, 09:15

Sentença

•01/08/2025, 13:58

Sentença

•14/07/2025, 09:26

Sentença

•11/07/2025, 18:58

Outros documentos

•07/03/2025, 17:49

Decisão

•27/09/2024, 14:47

Decisão

•04/07/2024, 12:07