8001006-72.2024.8.05.0090

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.360.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

RENOVA SERVICOS DE COLETA ESPECIALIZADOS EIRELI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO

OAB/BA 32046•Representa: PASSIVO

VICENTE DE PAULA SANTOS CARVALHO

OAB/BA 41991•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO em 13/11/2024 23:59.

17/04/2026, 19:27

Publicado Citação em 01/10/2024.

17/04/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 13:37

Decorrido prazo de NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO em 21/01/2026 23:59.

26/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA SANTOS CARVALHO em 21/01/2026 23:59.

26/03/2026, 10:46

Publicado Intimação em 11/06/2025.

26/03/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA SANTOS CARVALHO em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 11:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.

13/02/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

13/02/2026, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACU em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:13

Expedição de intimação.

24/10/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 12:01

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 12:00

Petição

•25/06/2025, 17:12

Decisão

•09/06/2025, 00:07

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:58

Despacho

•17/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:44

Decisão

•26/09/2024, 21:48

Petição

•16/08/2024, 10:17

Despacho

•02/08/2024, 14:26

Outros documentos

•22/07/2024, 11:36