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8002533-98.2022.8.05.0229

Recurso Inominado CívelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 24.921,60
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS
CNPJ 13.***.***.0001-03
Autor
SANTO ANTONIO DE JESUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
ROSANE SANTOS DA HORA
CPF 036.***.***-75
Reu
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS
CNPJ 13.***.***.0001-03
Reu
Advogados / Representantes
JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO
OAB/BA 17832Representa: ATIVO
GRAZIELLE NOBREGA MATOS
OAB/BA 73956Representa: ATIVO
FABIO SILVA SANTANA SANTOS
OAB/BA 22074Representa: PASSIVO
MARCIO SOUZA GARCIA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 14:11

Baixa Definitiva

17/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/02/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de ROSANE SANTOS DA HORA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:02

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de certidão

21/01/2025, 09:24

Deliberado em sessão - julgado

21/01/2025, 09:07

Incluído em pauta para 21/01/2025 08:00:00 SALA TARE.

07/01/2025, 17:03

Incluído em pauta para 19/12/2024 13:30:00 SALA TARE.

16/12/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 11:49
Documentos
Acórdão
21/01/2025, 13:45
Despacho
16/12/2024, 11:29
Acórdão
22/11/2024, 23:45
Decisão
26/08/2024, 11:37
Acórdão
19/07/2024, 14:40
Despacho
13/03/2024, 10:12
Decisão
31/10/2023, 14:14
Decisão
31/10/2023, 14:14
Decisão
31/10/2023, 14:14
Decisão
07/08/2023, 16:51
Decisão
07/08/2023, 16:51
Decisão
07/08/2023, 16:51
Ato Ordinatório
21/07/2023, 10:23
Ato Ordinatório
04/07/2023, 23:16
Despacho
30/01/2023, 10:36