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8004912-54.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 200,00
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA
OAB/BA 29540•Representa: PASSIVO
ROBERTTO LEMOS E CORREIA
OAB/BA 7672•Representa: PASSIVO
DIANA PEREZ RIOS
OAB/BA 22371•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
10/04/2024, 18:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:26Arquivado Definitivamente
22/02/2024, 09:23Baixa Definitiva
22/02/2024, 09:23Decorrido prazo de UBIRAJARA DE LIMA MENDES em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024, 00:15Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO ROCHA DAS CHAGAS em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024, 00:15Decorrido prazo de HERMINIO MOURA FILHO em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024, 00:15Decorrido prazo de EVANGIVALDO BOMFIM CERQUEIRA DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024, 00:15Decorrido prazo de CLARISMUNDO ALVES DO CARMO em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024, 00:15Decorrido prazo de ARINELSON ALVES DE QUEIROZ em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024, 00:15Expedição de Certidão.
26/01/2024, 01:44Publicado Ementa em 22/01/2024.
23/01/2024, 01:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024, 01:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024, 14:10Juntada de Petição de certidão
19/12/2023, 10:16Documentos
Acórdão
•15/12/2023, 13:52
Despacho
•08/08/2023, 19:01
Despacho
•08/08/2023, 18:17