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8006344-14.2024.8.05.0256
Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS
Partes do Processo
GEDEON DE ALMEIDA FRANCO
CPF 348.***.***-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR
OAB/BA 21056•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
09/03/2026, 09:52Juntada de certidão
09/03/2026, 09:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 07:10Juntada de Petição de petição
21/10/2025, 10:40Expedição de despacho.
26/09/2025, 10:59Expedição de intimação.
26/09/2025, 10:59Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025, 10:29Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 17:01Juntada de Petição de petição
25/07/2025, 17:01Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 04:02Juntada de certidão óbito
28/05/2025, 04:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025, 05:59Juntada de Petição de petição
22/04/2025, 17:24Conclusos para julgamento
15/04/2025, 17:55Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 14:08Documentos
Despacho
•26/09/2025, 10:59
Despacho
•26/09/2025, 10:29
Despacho
•17/03/2025, 14:01
Despacho
•17/03/2025, 14:00
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 14:35
Despacho
•27/09/2024, 14:25
Ato Ordinatório
•08/08/2024, 09:09
Despacho
•10/07/2024, 14:11
Despacho
•10/07/2024, 14:06
Ato Ordinatório
•10/07/2024, 09:26
Decisão
•25/06/2024, 10:46
Decisão
•25/06/2024, 09:51