8005918-50.2021.8.05.0274

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ 14.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de DEUSDEDIT ALVES CARDOSO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:42

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 14:01

Baixa Definitiva

04/04/2024, 14:01

Juntada de certidão

04/04/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:12

Publicado Ementa em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2024, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de certidão

11/03/2024, 19:47

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:00

Documentos

Acórdão

•21/03/2024, 16:32

Despacho

•10/01/2024, 16:42

Despacho

•10/01/2024, 12:51