8007505-51.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

ANETE MARIA COSTA DOS SANTOS

CPF 541.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:13

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:13

Baixa Definitiva

18/02/2025, 09:13

Juntada de Certidão

23/01/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Anete Maria Costa Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8007505-51.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto DECISÃO 8007505-51.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

02/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:38

Declarada incompetência

27/09/2024, 09:12

Conclusos #Não preenchido#

23/09/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 01:47

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:38

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 11:43

Decisão

•27/09/2024, 09:12

Outros documentos

•16/07/2024, 10:50

Outros documentos

•16/07/2024, 10:50

Petição

•16/07/2024, 10:50

Despacho

•17/06/2024, 13:57

Despacho

•17/06/2024, 12:39

Despacho

•20/02/2024, 13:34

Despacho

•20/02/2024, 08:53

Documento de Comprovação

•11/02/2024, 04:52

Documento de Comprovação

•11/02/2024, 04:52

Documento de Comprovação

•11/02/2024, 04:52