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8011286-49.2022.8.05.0001
Agravo Em Recurso EspecialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 64.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO MASTER S/A
CNPJ 33.***.***.0001-00
SIDNEI LIMA DIAS
CPF 677.***.***-20
Advogados / Representantes
GABRIELA FIALHO DUARTE
OAB/BA 23687•Representa: ATIVO
GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA
OAB/BA 42468•Representa: ATIVO
ALEXANDRE VENTIM LEMOS
OAB/BA 30225•Representa: PASSIVO
BENEDITO SANTANA VIANA
OAB/BA 39314•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15/08/2025, 17:13Transitado em Julgado em 14/08/2025
15/08/2025, 17:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025
18/06/2025, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/06/2025, 01:24Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025
16/06/2025, 17:20Prejudicado o recurso de BANCO MÁXIMA S/A (Publicação prevista para 18/06/2025)
16/06/2025, 17:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
13/06/2025, 08:29Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
13/06/2025, 08:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/06/2025, 06:28Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/06/2025, 06:15Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025
13/06/2025, 00:41Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/06/2025, 01:14Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025
10/06/2025, 22:50Determinada a distribuição do feito
10/06/2025, 22:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
22/05/2025, 20:31Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•16/06/2025, 17:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•10/06/2025, 22:50
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Acórdão/Decisão Monocrática
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