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8013170-53.2021.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Partes do Processo
MARCO ANTONIO GOES LINS COSTA
CPF 546.***.***-91
Autor
AURORA GOES LINS COSTA
CPF 509.***.***-04
Autor
AMALI DE ANGELIS MUSSI
Terceiro
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
VICTOR COSTA CAMPELO
OAB/BA 39708Representa: ATIVO
JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR
OAB/BA 17799Representa: ATIVO
UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO
OAB/BA 75514Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 12:13

Baixa Definitiva

13/04/2026, 12:13

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 12:13

Transitado em Julgado em 10/03/2026

13/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOES LINS COSTA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de AURORA GOES LINS COSTA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:08

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2026, 16:27

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:37

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 05:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:47

Decisão ou Despacho

15/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:33
Documentos
Decisão
15/12/2025, 16:47
Decisão
15/12/2025, 10:28
Despacho
08/07/2025, 15:23
Despacho
10/06/2025, 09:41
Despacho
05/12/2024, 16:57
Despacho
05/12/2024, 16:39
Despacho
27/09/2024, 12:55
Despacho
25/09/2024, 15:15
Despacho
07/05/2024, 11:03
Despacho
06/05/2024, 17:32
Despacho
19/12/2023, 10:46
Despacho
18/12/2023, 18:57
Despacho
25/08/2023, 18:08
Despacho
24/08/2023, 16:14
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/03/2023, 15:23