8017070-70.2023.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

EWERTON FREITAS DE ALMEIDA

CPF 033.***.***-93

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ 30.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES

OAB/BA 43668•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/02/2026

17/02/2026, 16:20

Baixa Definitiva

17/02/2026, 16:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/02/2026, 16:20

Transitado em Julgado em 17/02/2026

17/02/2026, 16:19

Decorrido prazo de EWERTON FREITAS DE ALMEIDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:27

Publicado Ementa em 21/01/2026.

25/01/2026, 20:04

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 03:38

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

19/12/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 08:21

Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2025, 12:31

Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2025, 00:25

Juntada de Petição de certidão

15/12/2025, 19:03

Deliberado em sessão - julgado

15/12/2025, 18:55

Incluído em pauta para 15/12/2025 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

25/11/2025, 17:41

Documentos

Acórdão

•17/12/2025, 00:25

Despacho

•08/08/2025, 19:13

Despacho

•08/08/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:48

Acórdão

•28/04/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:32

Sentença

•27/09/2024, 09:07

Sentença

•24/09/2024, 19:37

Despacho

•29/04/2024, 14:55

Despacho

•27/04/2024, 07:26

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 17:16

Despacho

•09/02/2023, 23:59

Despacho

•09/02/2023, 17:04