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8020816-80.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 30.118,77
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/02/2024, 10:02Arquivado Definitivamente
07/02/2024, 10:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:07Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RAMALHO SOUZA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 01:04Expedição de Certidão.
20/11/2023, 01:01Publicado Ementa em 14/11/2023.
15/11/2023, 02:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023, 02:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023, 10:46Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/11/2023, 14:23Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/11/2023, 09:47Juntada de Petição de certidão
09/11/2023, 17:07Deliberado em sessão - julgado
09/11/2023, 16:33Expedição de Certidão.
26/10/2023, 00:36Expedição de Certidão.
26/10/2023, 00:36Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 15:55Documentos
Acórdão
•10/11/2023, 09:47
Documento de Comprovação
•21/08/2023, 08:59
Despacho
•15/08/2023, 14:03
Despacho
•15/08/2023, 09:26