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8025316-21.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 2.440,46
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JOILVIA SANTOS DE LEMOS
CPF 508.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.
06/05/2025, 19:41Publicado Despacho em 28/11/2024.
13/12/2024, 02:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
13/12/2024, 02:03Arquivado Definitivamente
28/11/2024, 08:29Baixa Definitiva
28/11/2024, 08:29Juntada de certidão
28/11/2024, 08:29Expedição de despacho.
26/11/2024, 08:39Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024, 12:39Conclusos para decisão
18/11/2024, 09:21Juntada de Petição de petição
17/11/2024, 12:07Expedição de ofício.
29/10/2024, 17:16Expedição de Ofício.
29/10/2024, 15:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
22/10/2024, 02:12Decorrido prazo de JOILVIA SANTOS DE LEMOS em 15/10/2024 23:59.
17/10/2024, 03:55Publicado Sentença em 01/10/2024.
04/10/2024, 01:35Documentos
Despacho
•26/11/2024, 08:39
Despacho
•25/11/2024, 12:39
Sentença
•26/09/2024, 19:14
Sentença
•26/09/2024, 19:14
Sentença
•26/09/2024, 19:14
Ato Ordinatório
•25/07/2024, 12:14
Ato Ordinatório
•25/07/2024, 12:14
Execução / Cumprimento de Sentença
•13/04/2024, 17:15
Sentença
•20/03/2024, 20:36
Sentença
•20/03/2024, 20:36
Sentença
•20/03/2024, 20:36
Outros documentos
•14/03/2024, 00:56
Outros documentos
•14/03/2024, 00:56
Réplica
•04/03/2024, 12:32
Outros documentos
•26/02/2024, 16:10