8025338-58.2019.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA

OAB/BA 29540•Representa: PASSIVO

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/BA 55892•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:36

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 21:23

Baixa Definitiva

08/11/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 02:34

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 01:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/11/2024, 09:41

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2024, 09:43

Juntada de Petição de contra-razões

23/07/2024, 11:02

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:38

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2024, 14:49

Distribuído por dependência

17/07/2024, 14:49

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 09:54

Decisão

•01/11/2024, 09:41

Despacho

•17/07/2024, 16:12

Despacho

•17/07/2024, 15:38