8033548-56.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.901,56

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DILEMAR FERREIRA DA CONCEICAO

CPF 311.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:48

Expedição de Precatório.

07/04/2026, 16:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de Precatório.

01/04/2026, 15:48

Desentranhado o documento

01/04/2026, 15:48

Juntada de certidão

01/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de DILEMAR FERREIRA DA CONCEICAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:51

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 08:09

Decorrido prazo de DILEMAR FERREIRA DA CONCEICAO em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de DILEMAR FERREIRA DA CONCEICAO em 11/02/2026 23:59.

05/03/2026, 20:29

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 16:56

Documentos

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 14:51

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 05:58

Sentença

•19/09/2025, 14:38

Sentença

•19/09/2025, 14:38

Sentença

•19/09/2025, 14:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/11/2024, 11:28

Sentença

•27/09/2024, 09:40

Sentença

•27/09/2024, 09:40

Sentença

•27/09/2024, 09:40

Despacho

•06/09/2023, 14:14

Despacho

•06/09/2023, 14:14

Despacho

•06/09/2023, 14:14