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8038657-54.2023.8.05.0000
Peticao CivelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 7.989,20
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Partes do Processo
BRUNO DE ALMEIDA NASCIMENTO
CPF 037.***.***-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR
OAB/BA 45054•Representa: ATIVO
NATHALIA SOUZA ALMEIDA
OAB/BA 52850•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:33Arquivado Definitivamente
19/11/2025, 20:43Baixa Definitiva
19/11/2025, 20:43Arquivado Definitivamente
19/11/2025, 20:43Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA NASCIMENTO em 08/09/2025 23:59.
11/09/2025, 14:14Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025, 03:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025, 03:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025, 13:18Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025, 12:08Conclusos #Não preenchido#
21/08/2025, 15:57Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 12:38Juntada de Petição de petição
31/07/2025, 12:38Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 12:36Juntada de Petição de petição
31/07/2025, 12:36Documentos
Despacho
•28/08/2025, 13:18
Despacho
•28/08/2025, 12:08
Despacho
•29/01/2025, 17:19
Despacho
•29/01/2025, 17:08
Decisão
•27/09/2024, 11:45
Decisão
•27/09/2024, 09:12
Despacho
•17/06/2024, 14:02
Despacho
•17/06/2024, 12:41
Acórdão
•16/02/2024, 11:09
Despacho
•16/08/2023, 13:46
Despacho
•16/08/2023, 11:04
Outros documentos
•10/08/2023, 12:20
Outros documentos
•10/08/2023, 12:20