8039838-56.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

CLOVIS MAGALHAES FILHO

CPF 904.***.***-30

Autor

JOAO PEDRO CORDEIRO MAGALHAES

CPF 092.***.***-93

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667•Representa: ATIVO

DIEGO FREITAS RIBEIRO

OAB/BA 22096•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 21/11/2024

24/01/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 10:20

Baixa Definitiva

24/01/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: J. P. C. M. Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667-A) Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096-A) Representante/noticiante: Clovis Magalhaes Filho Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667-A) Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096-A) Impetrado: Secretario De Educação Do Estad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto DECISÃO 8039838-56.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:38

Extinto o processo por desistência

27/09/2024, 09:12

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de CLOVIS MAGALHAES FILHO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOAO PEDRO CORDEIRO MAGALHAES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:50

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:26

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 11:45

Decisão

•27/09/2024, 09:12

Despacho

•21/06/2024, 13:22

Despacho

•21/06/2024, 12:28