8041528-54.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTransferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDNILSON FERREIRA TEIXEIRA

CPF 455.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:05

Decorrido prazo de EDNILSON FERREIRA TEIXEIRA em 09/09/2025 23:59.

13/09/2025, 14:15

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 23:41

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 12:05

Baixa Definitiva

15/08/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 12:04

Juntada de certidão

15/08/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 20:53

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 13:52

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 12:04

Despacho

•12/08/2025, 20:53

Sentença

•26/09/2024, 19:26

Sentença

•26/09/2024, 19:26

Sentença

•26/09/2024, 19:25

Petição

•06/08/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 16:19

Petição

•23/02/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 10:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 08:54

Sentença

•17/07/2023, 19:13

Sentença

•17/07/2023, 19:13