8040286-29.2024.8.05.0000

Ação Direta de InconstitucionalidadeProcesso LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte Órgão Especial

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Partes do Processo

PMDB PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO

CNPJ 13.***.***.0001-02

Autor

PREFEITURA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SANTOS BIANCHI

OAB/BA 29911•Representa: ATIVO

HENRIQUE TANAJURA SILVA

OAB/BA 27047•Representa: PASSIVO

MARCIO SANTOS DA SILVA

OAB/BA 28111•Representa: PASSIVO

MELQUIZEDEC DA SILVA FIRMINO

OAB/BA 42135•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 06:33

Conclusos #Não preenchido#

09/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de 8040286_29.2024.8.05.0000_BARREIRAS_EMPRÉSTIMO_PARECER_ADI

09/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRAS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:48

Decorrido prazo de PMDB PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

20/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:01

Juntada de Informações

19/02/2026, 16:47

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:35

Expedição de Carta de ordem.

10/02/2026, 12:44

Expedição de Carta.

10/02/2026, 12:44

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 07:05

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 07:05

Juntada de certidão

05/02/2026, 11:05

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 05:53

Despacho

•03/02/2026, 15:53

Despacho

•02/10/2025, 13:29

Despacho

•02/10/2025, 13:23

Despacho

•25/09/2025, 15:19

Despacho

•25/09/2025, 13:56

Despacho

•14/07/2025, 15:33

Despacho

•14/07/2025, 11:48

Despacho

•10/02/2025, 15:14

Despacho

•07/02/2025, 16:22

Despacho

•31/10/2024, 08:48

Despacho

•31/10/2024, 08:48

Decisão

•27/06/2024, 14:55

Decisão

•27/06/2024, 13:22