8046057-85.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

JOSE CUPERTINO MOURA ROCHA

CPF 098.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO CEZAR MAGALHAES DANTAS

OAB/BA 66171•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 17:00

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 17:00

Baixa Definitiva

18/03/2026, 17:00

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:02

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 12:16

Conclusos #Não preenchido#

07/10/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (IMPETRADO) em 03/10/2025.

07/10/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de JOSE CUPERTINO MOURA ROCHA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:03

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 13:05

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 14:01

Despacho

•12/01/2026, 12:16

Despacho

•29/08/2025, 13:52

Despacho

•29/08/2025, 13:05

Acórdão

•17/03/2025, 13:40

Despacho

•27/09/2024, 11:26

Despacho

•27/09/2024, 11:20

Despacho

•16/08/2024, 12:13

Despacho

•16/08/2024, 12:02

Decisão

•02/08/2024, 10:48

Decisão

•02/08/2024, 10:10