8046206-18.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 48.140,67

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

ANITA RODRIGUES DA SILVA

CPF 136.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 15:01

Baixa Definitiva

05/12/2024, 15:01

Juntada de certidão

26/11/2024, 17:17

Juntada de certidão

26/11/2024, 17:14

Juntada de certidão

23/10/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Anita Rodrigues Da Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Agravado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8046206-18.2023.8.05.0000.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Públic Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8046206-18.2023.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/09/2024, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:44

Decorrido prazo de ANITA RODRIGUES DA SILVA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de contra-razões

04/07/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 05:38

Publicado Decisão em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:58

Declarada incompetência

12/06/2024, 17:18

Documentos

Decisão

•12/06/2024, 17:30

Decisão

•12/06/2024, 17:18

Decisão

•06/12/2023, 10:24

Decisão

•05/12/2023, 19:45

Despacho

•16/10/2023, 11:53

Despacho

•12/10/2023, 09:28

Documento de Comprovação

•19/09/2023, 02:55