8047671-62.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

NEIDIVALDO SILVA MATOS

CPF 888.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLE MENEZES MARON

OAB/BA 12078•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cancelada a Distribuição

07/04/2025, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

07/04/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 04/10/2024

07/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de NEIDIVALDO SILVA MATOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Neidivaldo Silva Matos Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Process PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DECISÃO 8047671-62.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:13

Determinado o cancelamento da distribuição

27/09/2024, 15:39

Conclusos #Não preenchido#

01/03/2024, 09:52

Juntada de certidão

01/03/2024, 09:50

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 16:00

Decisão

•27/09/2024, 15:39

Decisão

•07/11/2023, 11:36

Decisão

•06/11/2023, 23:24