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8047148-50.2023.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 44.161,69
Orgao julgador
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
Processos relacionados
Partes do Processo
EDMEIA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA
CPF 688.***.***-87
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 10:12Publicado Decisão em 30/04/2026.
30/04/2026, 05:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 05:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 13:47Determinado o arquivamento
28/04/2026, 12:30Conclusos #Não preenchido#
24/04/2026, 14:34Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2026, 09:12Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 09:12Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 15:55Expedição de Ofício.
23/03/2026, 15:36Expedição de RPV.
23/03/2026, 15:36Expedição de Certidão.
23/03/2026, 11:09Transitado em Julgado em 10/02/2026
09/03/2026, 12:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:56Decorrido prazo de EDMEIA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:50Documentos
Decisão
•28/04/2026, 13:47
Decisão
•28/04/2026, 12:30
Decisão
•19/11/2025, 14:38
Decisão
•11/11/2025, 10:27
Despacho
•14/08/2025, 14:47
Despacho
•14/08/2025, 10:08
Despacho
•07/04/2025, 18:14
Despacho
•07/04/2025, 10:17
Despacho
•16/12/2024, 10:01
Despacho
•16/12/2024, 09:44
Despacho
•25/06/2024, 16:01
Despacho
•25/06/2024, 15:51
Acórdão
•28/02/2024, 14:02
Despacho
•20/11/2023, 09:55
Despacho
•12/11/2023, 21:41