8054692-52.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.059,15

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

TACIO FENTANES BORGES GUIMARAES

CPF 013.***.***-39

Autor

SINTHIA NOVAES FENTANES GUIMARAES

CPF 011.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de TACIO FENTANES BORGES GUIMARAES em 26/07/2024 23:59.

21/04/2026, 01:43

Publicado Sentença em 12/07/2024.

21/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:09

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:46

Baixa Definitiva

13/02/2025, 11:46

Juntada de certidão

13/02/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 22:31

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:15

Expedição de Ofício.

28/11/2024, 12:32

Expedição de ofício.

28/11/2024, 11:42

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 22:31

Sentença

•26/09/2024, 19:06

Sentença

•26/09/2024, 19:06

Sentença

•26/09/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:02

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/07/2024, 10:19

Sentença

•10/07/2024, 12:22

Sentença

•10/07/2024, 12:22

Sentença

•10/07/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:03