8057750-66.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 162.484,32

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

EDMUNDO GOMES PEREIRA

CPF 402.***.***-82

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/02/2025, 22:20

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 11:19

Baixa Definitiva

21/11/2024, 11:19

Juntada de ofício

21/11/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:57

Decorrido prazo de EDMUNDO GOMES PEREIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Edmundo Gomes Pereira Advogado: Rafaela Nery Pimentel Santos Simoes (OAB:BA76159-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Agravado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Gabinete da Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Proce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel DECISÃO 8057750-66.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:08

Conhecido o recurso de EDMUNDO GOMES PEREIRA - CPF: 402.050.705-82 (AGRAVANTE) e provido

27/09/2024, 13:18

Conclusos #Não preenchido#

17/09/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 21:42

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 19:25

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 15:06

Decisão

•27/09/2024, 13:18