8060847-08.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.065,43

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ITAJAI DE OLIVEIRA SANTIAGO

CPF 052.***.***-36

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ITAJAI DE OLIVEIRA SANTIAGO em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de ITAJAI DE OLIVEIRA SANTIAGO em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 13:01

Publicado Sentença em 24/07/2024.

18/04/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:38

Decorrido prazo de ITAJAI DE OLIVEIRA SANTIAGO em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de ITAJAI DE OLIVEIRA SANTIAGO em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 13:35

Publicado Sentença em 03/12/2024.

01/04/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:32

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 12:27

Baixa Definitiva

16/12/2024, 12:27

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 23:45

Cominicação eletrônica

29/11/2024, 23:45

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 23:45

Sentença

•29/11/2024, 23:45

Sentença

•29/11/2024, 23:45

Sentença

•22/07/2024, 14:11

Sentença

•22/07/2024, 14:11

Sentença

•22/07/2024, 14:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/01/2024, 15:11

Sentença

•24/10/2023, 18:25

Sentença

•24/10/2023, 18:25

Sentença

•24/10/2023, 18:25

Decisão

•16/05/2023, 13:58

Decisão

•16/05/2023, 13:58

Decisão

•16/05/2023, 13:58

Documento de Comprovação

•16/05/2023, 12:26