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8062724-83.2023.8.05.0000
Peticao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/12/2023
Valor da Causa
R$ 8.435,56
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Partes do Processo
LUIZ CARLOS BACELAR SOUZA
CPF 024.***.***-61
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA
OAB/BA 60425•Representa: ATIVO
LUCIANA CARVALHO LEAL
OAB/BA 57407•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/08/2025, 17:31Arquivado Definitivamente
14/08/2025, 17:31Baixa Definitiva
14/08/2025, 17:31Transitado em Julgado em 26/06/2025
08/08/2025, 15:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025, 22:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025, 22:22Juntada de Petição de petição
08/06/2025, 16:34Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BACELAR SOUZA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025, 06:03Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025, 08:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025, 08:26Declarada incompetência
22/04/2025, 08:00Conclusos #Não preenchido#
14/04/2025, 16:45Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BACELAR SOUZA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 00:36Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/02/2025, 13:52Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025, 03:07Documentos
Decisão
•22/04/2025, 16:27
Decisão
•22/04/2025, 08:00
Despacho
•30/01/2025, 15:30
Despacho
•29/01/2025, 19:03
Decisão
•27/09/2024, 11:30
Decisão
•27/09/2024, 09:08
Parecer do Ministério Público
•12/06/2024, 16:20
Acórdão
•12/05/2024, 10:49
Decisão
•12/12/2023, 17:42
Decisão
•11/12/2023, 17:54
Documento de Comprovação
•08/12/2023, 18:55
Documento de Comprovação
•08/12/2023, 18:55