8086984-61.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELTON DAS VIRGENS SACRAMENTO

CPF 048.***.***-51

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILEIDE SOARES MAURICIO

OAB/BA 55253•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:19

Decorrido prazo de ELTON DAS VIRGENS SACRAMENTO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:58

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:35

Baixa Definitiva

03/12/2024, 14:35

Juntada de certidão

03/12/2024, 14:35

Expedição de despacho.

25/11/2024, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 12:39

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:21

Expedição de ofício.

23/10/2024, 07:36

Expedição de sentença.

22/10/2024, 11:08

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de ELTON DAS VIRGENS SACRAMENTO em 15/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:12

Documentos

Despacho

•25/11/2024, 19:46

Despacho

•25/11/2024, 12:39

Sentença

•26/09/2024, 19:22

Sentença

•26/09/2024, 19:22

Sentença

•26/09/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2023, 15:29

Despacho

•22/09/2023, 11:22

Despacho

•01/09/2023, 09:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2023, 10:47

Sentença

•02/02/2023, 08:31

Sentença

•18/08/2022, 15:25

Despacho

•22/06/2022, 10:32

Documento de Comprovação

•21/06/2022, 12:04