8127758-70.2021.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDMILSON DOS SANTOS PEREIRA

CPF 958.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILEIDE SOARES MAURICIO

OAB/BA 55253•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS PEREIRA em 09/09/2025 23:59.

15/01/2026, 18:49

Publicado Despacho em 19/08/2025.

15/01/2026, 10:19

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

15/01/2026, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

29/09/2025, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

27/09/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 11:22

Baixa Definitiva

15/08/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 11:21

Juntada de certidão

15/08/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 20:52

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:18

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 11:21

Despacho

•12/08/2025, 20:52

Sentença

•26/09/2024, 18:35

Sentença

•26/09/2024, 18:35

Sentença

•26/09/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2024, 11:47

Sentença

•08/01/2024, 09:08

Sentença

•08/01/2024, 09:08

Sentença

•08/01/2024, 09:08

Sentença

•08/01/2024, 09:08

Decisão

•28/11/2023, 15:13

Despacho

•08/11/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:49