8136986-64.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 19.500,00

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

C & M PATRIMONIAL SERVICOS E CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-02

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEILA SOUSA SILVA

OAB/BA 76853•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de C & M PATRIMONIAL SERVICOS E CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 05/02/2025 23:59.

31/03/2026, 16:19

Publicado Sentença em 16/12/2024.

31/03/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 10:13

Mandado devolvido Positivamente

25/02/2026, 01:09

Expedição de mandado.

23/02/2026, 13:26

Expedição de mandado.

23/02/2026, 13:25

Mandado devolvido Cancelado

11/09/2025, 16:40

Expedição de mandado.

11/09/2025, 16:00

Expedição de sentença.

11/09/2025, 15:58

Juntada de Petição de REITERAÇÃO DE NÃO INTERVENÇÃO DO MP

06/05/2025, 09:41

Expedição de sentença.

05/05/2025, 12:46

Expedição de sentença.

05/05/2025, 12:40

Decorrido prazo de C & M PATRIMONIAL SERVICOS E CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:50

Expedição de sentença.

12/12/2024, 16:22

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 12:46

Sentença

•12/12/2024, 16:22

Despacho

•01/11/2024, 17:55

Decisão

•26/09/2024, 19:00