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8136665-29.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LILIA COSTA DOS SANTOS LIMA
CPF 501.***.***-15
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de LILIA COSTA DOS SANTOS LIMA em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 09:23Decorrido prazo de LILIA COSTA DOS SANTOS LIMA em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 09:17Publicado Decisão em 01/10/2024.
11/04/2026, 08:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 08:11Decorrido prazo de LILIA COSTA DOS SANTOS LIMA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:31Juntada de Petição de petição
15/02/2026, 10:58Expedição de ato ordinatório.
11/02/2026, 11:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:09Expedição de intimação.
03/10/2025, 10:37Ato ordinatório praticado
03/10/2025, 10:36Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/10/2025, 10:30Juntada de certidão
03/10/2025, 10:29Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 01:49Juntada de Petição de petição
17/09/2025, 01:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2025 23:59.
01/09/2025, 01:53Documentos
Ato Ordinatório
•11/02/2026, 11:03
Ato Ordinatório
•03/10/2025, 10:37
Ato Ordinatório
•03/10/2025, 10:36
Sentença
•06/08/2025, 12:26
Sentença
•06/08/2025, 12:26
Sentença
•06/08/2025, 12:26
Decisão
•08/01/2025, 12:34
Decisão
•27/09/2024, 10:05
Decisão
•27/09/2024, 10:02
Decisão
•27/09/2024, 09:28
Outros documentos
•26/09/2024, 22:18
Outros documentos
•26/09/2024, 22:18