8164541-27.2022.8.05.0001

Ação Civil PúblicaResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918•Representa: PASSIVO

VALDEMAR ALVES DOS REIS JUNIOR

OAB/SP 226299•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 08:08

Decorrido prazo de MARCEL MOURA DE PAULA EDUARDO - EPP em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de DAIANE LAISA NORONHA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de VAGNER VALTER SULATO FERREIRA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA - EPP em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de D L N METAIS EIRELI em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de MARCEL MOURA DE PAULA EDUARDO - EPP em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 08:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 08:59

Decorrido prazo de VAGNER VALTER SULATO FERREIRA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 08:59

Decorrido prazo de DAIANE LAISA NORONHA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 08:59

Decorrido prazo de D L N METAIS EIRELI em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 08:59

Decorrido prazo de ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 08:59

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

06/03/2026, 07:38

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 07:59

Decisão

•28/11/2025, 15:54

Decisão

•20/08/2025, 06:27

Despacho

•19/08/2025, 10:04

Despacho

•18/08/2025, 17:57

Despacho

•25/04/2025, 08:56

Despacho

•24/04/2025, 16:31

Decisão

•24/01/2025, 10:01

Decisão

•23/01/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:36

Despacho

•17/12/2024, 08:51

Despacho

•16/12/2024, 16:33

Documento de Comprovação

•14/11/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 19:35

Documento de Comprovação

•01/08/2024, 16:25