0003310-77.2003.8.05.0039

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 276,33

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANA MARIA CAVALCANTE DE FARIAS

OAB/BA 7371•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Camacari em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de J.m.c Construções e Manutenções Ltda em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de J.m.c Construções e Manutenções Ltda em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Camacari em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:18

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/10/2024, 08:31

Arquivado Definitivamente

19/10/2024, 08:31

Baixa Definitiva

19/10/2024, 08:31

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Prefeitura Municipal De Camacari Advogado: Eliana Maria Cavalcante De Farias (OAB:BA7371) Executado: J.m.c Construções E Manutenções Ltda Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0003310-77.2003.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

02/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 17:57

Devolvidos os autos

08/11/2019, 19:57

Documentos

Sentença

•19/10/2024, 08:31

Despacho

•27/09/2024, 17:57

Despacho

•27/09/2024, 17:57

Decisão

•08/11/2019, 19:57

Despacho

•08/11/2019, 19:57

Despacho

•08/11/2019, 19:57